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Privacidade

Política de privacidade

Esta página descreve o que o portal público da Governança da Bioeconomia Amazônica faz com dados pessoais. O site é estático e público: a leitura das páginas não exige cadastro, e o único ponto em que dados pessoais são enviados é o formulário de manifestação de interesse.

Quais dados são coletados

Quando uma instituição envia uma manifestação de interesse, são coletados apenas os campos do formulário:

Junto com o conteúdo, o sistema registra dados técnicos necessários ao próprio envio: um protocolo público, a data e a hora do recebimento, um identificador da requisição, um resumo criptográfico do endereço IP (para segurança e proteção contra envios automatizados) e o resultado da verificação antirobô. O endereço IP não é armazenado em texto aberto.

Para que servem

Os dados são usados para analisar o interesse institucional e fazer a interlocução com a instituição proponente, conforme a política de adesão em validação. O envio não cria conta, não concede assento no Colegiado e não publica automaticamente o contato ou a candidatura.

Base legal e consentimento

O tratamento das informações do formulário se apoia no consentimento do titular, registrado no momento do envio (Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal de contato.

Os registros técnicos de segurança — protocolo, data e hora, resumo do IP e resultado da verificação antirobô — existem para proteger o serviço e comprovar o recebimento, não para perfilamento.

Compartilhamento

As manifestações não são publicadas. O acesso ao conteúdo enviado é restrito às pessoas envolvidas na análise pela Secretaria Executiva. A hospedagem do site e o armazenamento das manifestações usam provedores de infraestrutura que atuam como operadores, apenas para executar o serviço.

Por quanto tempo ficam guardados

As manifestações são mantidas enquanto durar a análise do interesse e os registros do processo de articulação institucional. A exclusão pode ser solicitada a qualquer momento pelo canal de contato, observadas as obrigações de registro do próprio processo.

Seus direitos

O titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação e informação sobre compartilhamento dos seus dados. O pedido pode ser feito respondendo ao contato recebido na devolutiva da manifestação ou pelo canal de contato institucional; informe o protocolo para localizarmos o registro.

Cookies e medição

O portal não usa cookies de publicidade, não faz perfilamento comportamental e não carrega fontes ou scripts de terceiros para rastreamento — as fontes tipográficas são servidas pelo próprio domínio. Existem apenas recursos técnicos: a verificação antirobô do formulário, que pode gravar dados técnicos de segurança, e métricas agregadas de acesso da infraestrutura de hospedagem.

Alterações e contato

Esta política descreve o funcionamento atual do portal e pode ser atualizada quando o tratamento de dados mudar. Responsável pelo conteúdo: Secretaria Executiva da Governança da Bioeconomia Amazônica.

Também publicado em Markdown para agentes: peça Accept: text/markdown neste mesmo endereço. Guia do site em llms.txt.