Política de privacidade
Esta página descreve o que o portal público da Governança da Bioeconomia Amazônica faz com dados pessoais. O site é estático e público: a leitura das páginas não exige cadastro, e o único ponto em que dados pessoais são enviados é o formulário de manifestação de interesse.
Esta tradução é oferecida para facilitar a leitura. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.
Quais dados são coletados
Quando uma instituição envia uma manifestação de interesse, são coletados apenas os campos do formulário:
- nome da instituição e site institucional (fonte pública que identifica a organização);
- nome do representante ou ponto focal e e-mail de contato;
- territórios e municípios de atuação, natureza da organização e iniciativas ou cadeias em que atua;
- contribuição oferecida, apoio buscado e disponibilidade de participação, incluindo possíveis conflitos de interesse;
- o consentimento registrado e a versão do texto de consentimento aceito.
Junto com o conteúdo, o sistema registra dados técnicos necessários ao próprio envio: um protocolo público, a data e a hora do recebimento, um identificador da requisição, um resumo criptográfico do endereço IP (para segurança e proteção contra envios automatizados) e o resultado da verificação antirobô. O endereço IP não é armazenado em texto aberto.
Para que servem
Os dados são usados para analisar o interesse institucional e fazer a interlocução com a instituição proponente, conforme a política de adesão em validação. O envio não cria conta, não concede assento no Colegiado e não publica automaticamente o contato ou a candidatura.
Base legal e consentimento
O tratamento das informações do formulário se apoia no consentimento do titular, registrado no momento do envio (Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal de contato.
Os registros técnicos de segurança — protocolo, data e hora, resumo do IP e resultado da verificação antirobô — existem para proteger o serviço e comprovar o recebimento, não para perfilamento.
Compartilhamento
As manifestações não são publicadas. O acesso ao conteúdo enviado é restrito às pessoas envolvidas na análise pela Secretaria Executiva. A hospedagem do site e o armazenamento das manifestações usam provedores de infraestrutura que atuam como operadores, apenas para executar o serviço.
Por quanto tempo ficam guardados
As manifestações são mantidas enquanto durar a análise do interesse e os registros do processo de articulação institucional. A exclusão pode ser solicitada a qualquer momento pelo canal de contato, observadas as obrigações de registro do próprio processo.
Seus direitos
O titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação e informação sobre compartilhamento dos seus dados. O pedido pode ser feito respondendo ao contato recebido na devolutiva da manifestação ou pelo canal de contato institucional; informe o protocolo para localizarmos o registro.
Cookies e medição
O portal não usa cookies de publicidade, não faz perfilamento comportamental e não carrega fontes ou scripts de terceiros para rastreamento — as fontes tipográficas são servidas pelo próprio domínio. Existem apenas recursos técnicos: a verificação antirobô do formulário, que pode gravar dados técnicos de segurança, e métricas agregadas de acesso da infraestrutura de hospedagem.
Alterações e contato
Esta política descreve o funcionamento atual do portal e pode ser atualizada quando o tratamento de dados mudar. Responsável pelo conteúdo: Secretaria Executiva da Governança da Bioeconomia Amazônica.
Também publicado em Markdown para agentes: peça Accept: text/markdown neste mesmo endereço. Guia do site em llms.txt.